Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.983 de 14/08/1996

Decreto nº 1.983 de 14/08/1996

Ementa	INSTITUI, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIçA E DA DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS CONSULARES, JURIDICOS E DE ASSISTENCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR DO MINISTERIO DAS RELAçÕES EXTERIORES, O PROGRAMA DE MODERNIZAçÃO, AGILIZAçÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANçA DA FISCALIZAçÃO DO TRAFEGO INTERNACIONAL E DO PASSAPORTE BRASILEIRO (PROMASP), E APROVA O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/08/1996] (p. 15493, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PASSAPORTE .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA , MODERNIZAÇÃO , AGILIZAÇÃO , SEGURANÇA , FISCALIZAÇÃO , TRAFEGO INTERNACIONAL , PASSAPORTE , AMBITO , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , DOCUMENTO DE VIAGEM , PASSAPORTE , PASSAPORTE DIPLOMATICO , LAISSEZ-PASSER , SALVO-CONDUTO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , CARTEIRA DE MARITIMO , CERTIFICADO , MEMBROS , TRIPULAÇÃO , TRANSPORTE AEREO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.311 de 15/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 7, col. 3) Art. 30 - Alteração Decreto nº 5.978 de 04/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/2006] (p. 2, col. 1) Anexo 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 86 de 15/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 637 de 24/08/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.123 de 28/04/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 30 [Decreto nº 1.983 de 14/08/1996] Decreto nº 5.311 de 15/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 1.983 de 14/08/1996] Decreto nº 5.978 de 04/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)