Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.978 de 04/12/2006

Decreto nº 5.978 de 04/12/2006

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM A QUE SE REFERE O ANEXO AO DECRETO 1.983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANÇA DA FISCALIZAÇÃO DO TRAFEGO INTERNACIONAL E DO PASSAPORTE BRASILEIRO - PROMASP.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/12/2006] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PASSAPORTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , DOCUMENTO DE VIAGEM , AMBITO , PROGRAMA , MODERNIZAÇÃO , AGILIZAÇÃO , SEGURANÇA , FISCALIZAÇÃO , TRAFEGO AEREO , PASSAPORTE , AMBITO , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.374 de 11/12/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2014] (p. 4, col. 3) Anexo 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 86.715 de 10/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 96 - Revogação Art. 97 - Revogação Decreto nº 1.983 de 14/08/1996 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Decreto nº 5.311 de 15/12/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 5.978 de 04/12/2006] Decreto nº 8.374 de 11/12/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)