Decreto nº 5.311 de 15/12/2004
Decreto nº 5.311 de 15/12/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 96 E 97 DO DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, E O ARTIGO 30 DO DECRETO 1.983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, PARA ESTABELECER O PRAZO DE VALIDADE DO PASSAPORTE PARA ESTRANGEIROS E DO "LAISSEZ-PASSER", CONCEDER VALIDADE PARA MULTIPLAS VIAGENS AO "LAISSEZ-PASSER" E DISPOR SOBRE O RECOLHIMENTO DESSES DOCUMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 7, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEI DOS ESTRANGEIROS , DOCUMENTO DE VIAGEM .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , VALIDADE , CONCESSÃO , DOCUMENTO DE VIAGEM , PASSAPORTE , LAISSEZ-PASSER , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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