Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 637 de 24/08/1992

Decreto nº 637 de 24/08/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/08/1992] (p. 11562, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PASSAPORTE .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DOCUMENTO , VIAGEM , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.123 de 28/04/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1994] (p. 6274, col. 2) Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo Decreto nº 1.983 de 14/08/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1996] (p. 15493, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 72.063 de 06/04/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 84.541 de 11/03/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 90.797 de 10/01/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.500 de 12/12/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.179 de 15/03/1990 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 637 de 24/08/1992] Decreto nº 1.123 de 28/04/1994 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)