Decreto nº 84.541 de 11/03/1980
Decreto nº 84.541 de 11/03/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NOVO REGULAMENTO DE PASSAPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1980] (p. 4483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PASSAPORTE , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , EXPEDIÇÃO , PASSAPORTE .
CLASSIFICAÇÃO , PASSAPORTE DIPLOMATICO , PASSAPORTE DE SERVIÇO , PASSAPORTE , PASSAPORTE PARA ESTRANGEIRO .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , PASSAPORTE .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PASSAPORTE .
DEFINIÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PASSAPORTE .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , EXIGENCIA , VISTO DE PASSAPORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1985] (p. 752, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22970, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 11 [Decreto nº 84.541 de 11/03/1980]
Art. 12 [Decreto nº 84.541 de 11/03/1980]
Art. 14 [Decreto nº 84.541 de 11/03/1980]
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