Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 83.740 de 18/07/1979

Decreto nº 83.740 de 18/07/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/07/1979] (p. 10109, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 27/07/1979] (p. 0, col. 4)
Catálogo	DESBUROCRATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , OBJETIVO , SIMPLIFICAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SERVIÇO PUBLICO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DIREÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , ASSISTENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , DESCENTRALIZAÇÃO , DECISÃO , ATENDIMENTO , USUARIO , SERVIÇO PUBLICO , IMPLEMENTAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , PARTICIPAÇÃO , INFRAESTRUTURA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , DETERMINAÇÃO , AMBITO , ATIVIDADE , MINISTRO EXTRAORDINARIO , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , MINISTERIOS CIVIS , AUTORIDADE PUBLICA , ESTADOS , MUNICIPIOS , COOPERAÇÃO , JUDICIARIO , LEGISLATIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.785 de 30/07/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1979] (p. 10769, col. 2) Decreto nº 83.936 de 06/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1979] (p. 13033, col. 1) Decreto nº 84.440 de 29/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1980] (p. 1819, col. 1) Decreto nº 84.541 de 11/03/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1980] (p. 4483, col. 1) Decreto nº 86.210 de 15/07/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1981] (p. 13307, col. 1) Decreto nº 87.158 de 07/05/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1982] (p. 8281, col. 1) Decreto nº 92.396 de 12/02/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1986] (p. 2446, col. 1) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 92.486 de 21/03/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1986] (p. 4278, col. 2) Decreto nº 3.335 de 11/01/2000 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/2000] (p. 19, col. 2) Decreto nº 5.378 de 23/02/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/2005] (p. 2, col. 3)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 83.740 de 18/07/1979] Decreto nº 92.396 de 12/02/1986 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)