Decreto nº 87.158 de 07/05/1982
Decreto nº 87.158 de 07/05/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1982] (p. 8281, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SECRETARIA EXECUTIVA , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , DIREÇÃO , SECRETARIO EXECUTIVO , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORIENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO .
TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO , ASSESSOR , REPRESENTAÇÃO , GABINETE , CARGO EM COMISSÃO , SECRETARIO EXECUTIVO , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO .
NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO .
FUNÇÃO PUBLICA , ASSESSOR , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SECRETARIA EXECUTIVA , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1986] (p. 2446, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |