Decreto nº 92.486 de 21/03/1986
Decreto nº 92.486 de 21/03/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1986] (p. 4278, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , EXECUÇÃO , AMPLIAÇÃO , OFERTA , SERVIÇOS PUBLICOS , COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , ADMINISTRAÇÃO , COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ESTADOS , MUNICIPIOS , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , RESTABELECIMENTO , SECRETARIA EXECUTIVA , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , ADMINISTRAÇÃO , CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , PODER PUBLICO , SOCIEDADE CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |