Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS INICIAIS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/07/1979] (p. 10769, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DESBUROCRATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , PODER PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.268 de 07/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18480, col. 1) Decreto nº 86.211 de 15/07/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1981] (p. 13307, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 83.740 de 18/07/1979 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa