Decreto nº 83.936 de 06/09/1979
Decreto nº 83.936 de 06/09/1979
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Ementa | SIMPLIFICA EXIGENCIAS DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1979] (p. 13033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 14/09/1979] (p. 7, col. 4) |
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Catálogo |
DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , DOCUMENTO , ATESTADO , DECLARAÇÃO , INTERESSADO .
NORMAS , ESCLARECIMENTOS , DUVIDA , IDONEIDADE , DECLARAÇÃO , INTERESSADO .
PROCEDIMENTO , COMUNICAÇÕES , ORGÃOS , INTERESSADO , OBJETIVO , ESCLARECIMENTOS , DUVIDA , SOLICITAÇÃO , COMPLEMENTAÇÃO , INFORMAÇÃO .
NORMAS , CONTROLE , CORREÇÃO , EXCESSO , SIMPLIFICAÇÃO , EXIGENCIA , DOCUMENTO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , DESBUROCRATIZAÇÃO .
EXTINÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EXIGENCIA , APRESENTAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , DOCUMENTO , ATESTADO DE VIDA , ATESTADO DE RESIDENCIA , ATESTADO DE POBREZA , ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES , IDONEIDADE , DEPENDENCIA ECONOMICA .
REQUISITOS , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , ATESTADO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1983] (p. 15209, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |