Decreto nº 90.797 de 10/01/1985
Decreto nº 90.797 de 10/01/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | 'ALTERA O REGULAMENTO DE PASSAPORTES APROVADO PELO DECRETO 84.541, DE 11 DE MARÇO DE 1980.' |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1985] (p. 752, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PASSAPORTE , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXPEDIÇÃO , PASSAPORTE , SOLICITAÇÃO , INCLUSÃO , FILHO MENOR .
ALTERAÇÃO , EXPEDIÇÃO , CORRESPONDENCIA , PASSAPORTE , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |