Decreto nº 21.106 de 10/05/1946
Decreto nº 21.106 de 10/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 5 E 7 DO DECRETO 003345, DE 30 11 38, QUE EXPEDIU O REGULAMENTO DE PASSAPORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1946] (p. 7042, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PASSAPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PASSAPORTE , PASSAPORTE ESPECIAL , DOCUMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1980] (p. 4483, col. 1)
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