Decreto nº 72.063 de 06/04/1973
Decreto nº 72.063 de 06/04/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O REGULAMENTO DE PASSAPORTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1973] (p. 3441, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PASSAPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PASSAPORTE .
PRAZO , VALIDADE , VISTO DE PASSAPORTE .
NORMAS , APRESENTAÇÃO , PASSAPORTE , AUTORIDADE POLICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1978] (p. 7711, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |