Decreto nº 92.433 de 03/03/1986
Decreto nº 92.433 de 03/03/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 37 E 38 DO DECRETO-LEI 2.283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1986] (p. 3237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SISTEMA MONETARIO NACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , NOMEAÇÃO , MEMBROS , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , EXECUÇÃO , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO .
COMPETENCIA , POLICIA FEDERAL , APOIO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , EXERCICIO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , ADOÇÃO , REPRESSÃO .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FISCALIZAÇÃO , CUMPRIMENTO , NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , APURAÇÃO , SONEGAÇÃO , PRODUTO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA , OBJETIVO , AGILIZAÇÃO , REPRESSÃO , CRIME , ECONOMIA POPULAR , COMPETENCIA , JUSTIÇA COMUM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |