Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 91.450 de 18/07/1985

Decreto nº 91.450 de 18/07/1985

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI A COMISSÃO PROVISORIA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS. (OANTEPROJETOFOIPUBLICADONOSUPLEMENTOESPECIALAODOFC DE26/09/1986)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/07/1985] (p. 10393, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMISSÃO PROVISORIA , ESTUDOS CONSTITUCIONAIS , DESTINAÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 91.541 de 19/08/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1985] (p. 12178, col. 2) Decreto nº 91.605 de 02/09/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1985] (p. 12917, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 92.771 de 11/06/1986 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1986] (p. 8531, col. 2) Decreto nº 99.606 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19523, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.387 de 02/10/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 91.450 de 18/07/1985] Decreto nº 91.605 de 02/09/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)