Decreto nº 91.605 de 02/09/1985
Decreto nº 91.605 de 02/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROVISORIA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1985] (p. 12917, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO PROVISORIA , ESTUDOS CONSTITUCIONAIS , DESTINAÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ESCOLHA , MEMBROS , COMISSÃO PROVISORIA , ESTUDOS CONSTITUCIONAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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