Decreto nº 91.538 de 16/08/1985
Decreto nº 91.538 de 16/08/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O PROGRAMA RUAS EM PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1985] (p. 12122, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PROGRAMA NACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , OBJETIVO , MELHORIA , MODERNIZAÇÃO , SERVIÇO , SEGURANÇA PUBLICA , COMBATE , CRIME , REFORMULAÇÃO , SISTEMATIZAÇÃO , PENITENCIARIA , RECURSOS FINANCEIROS , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PROPOSIÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1987] (p. 6079, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1987] (p. 21172, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |