Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 96.856 de 28/09/1988

Decreto nº 96.856 de 28/09/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ATRIBUI AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LIMITADA, CRIA O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/09/1988] (p. 18836, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , AUTONOMIA LIMITADA , AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO (FUNSET) , AMBITO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.180 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5364, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1990] (p. 8869, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Decreto nº 2.613 de 03/06/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1998] (p. 8, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.387 de 02/10/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 96.856 de 28/09/1988] Decreto nº 99.180 de 15/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 96.856 de 28/09/1988] Decreto nº 99.180 de 15/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)