Decreto nº 84.632 de 11/04/1980
Decreto nº 84.632 de 11/04/1980
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA PENITENCIARIA, E ALTERA REDAÇÃO DO ITEM VII DO ARTIGO 3 DO DECRETO 76.387, DE 2 DE OUTUBRO DE 1975. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1980] (p. 6339, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1980] (p. 6492, col. 1) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA PENITENCIARIA (CNPP) .
|
|
Indexação |
NORMAS , REUNIÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA PENITENCIARIA (CNPP) .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA PENITENCIARIA (CNPP) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA PENITENCIARIA (CNPP) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA PENITENCIARIA (CNPP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1980] (p. 10775, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1980] (p. 22568, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 84.632 de 11/04/1980]
Art. 4 [Decreto nº 84.632 de 11/04/1980]
|