Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 69.382 de 19/10/1971

Decreto nº 69.382 de 19/10/1971

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 5.708, DE 4 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/10/1971] (p. 8444, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 12/11/1971] (p. 6, col. 3)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGÃO COLEGIADO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA , MEMBROS , ORGÃO COLEGIADO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 70.025 de 24/01/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1972] (p. 673, col. 1) Decreto nº 70.202 de 24/02/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/02/1972] (p. 1587, col. 3) Decreto nº 70.310 de 21/03/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1972] (p. 2489, col. 4) Decreto nº 70.482 de 09/05/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1972] (p. 4098, col. 3) Decreto nº 71.761 de 26/01/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1973] (p. 978, col. 1) Decreto nº 71.772 de 29/01/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1973] (p. 1017, col. 2) Decreto nº 73.756 de 06/03/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1974] (p. 2539, col. 1) Decreto nº 74.474 de 28/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1974] (p. 9902, col. 4) Decreto nº 74.479 de 30/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1974] (p. 10055, col. 2) Decreto nº 74.629 de 01/10/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1974] (p. 11255, col. 2) Decreto nº 75.948 de 08/07/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8378, col. 1) Decreto nº 76.363 de 02/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13246, col. 2) Decreto nº 76.811 de 16/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16750, col. 1) Decreto nº 77.389 de 06/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1976] (p. 4481, col. 3) Decreto nº 79.137 de 18/01/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1977] (p. 673, col. 1) Decreto nº 79.287 de 16/02/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1977] (p. 2053, col. 1) Decreto nº 81.415 de 02/03/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1978] (p. 3137, col. 2) Decreto nº 82.532 de 01/11/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1978] (p. 17633, col. 1) Decreto nº 83.109 de 30/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1979] (p. 1481, col. 2) Decreto nº 84.065 de 08/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1979] (p. 14790, col. 2) Decreto nº 84.632 de 11/04/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1980] (p. 6339, col. 1) Decreto nº 85.110 de 02/09/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1980] (p. 17482, col. 2) Decreto nº 86.062 de 02/06/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1981] (p. 10378, col. 1) Decreto nº 86.464 de 13/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1981] (p. 19526, col. 2) Decreto nº 87.548 de 09/09/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1982] (p. 16932, col. 2) Decreto nº 87.596 de 21/09/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1982] (p. 17766, col. 1) Decreto nº 88.673 de 05/09/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1983] (p. 15643, col. 2) Decreto nº 89.646 de 11/05/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1984] (p. 6769, col. 1) Decreto nº 92.861 de 27/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9500, col. 2) Decreto nº 93.996 de 02/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1987] (p. 1674, col. 1) Decreto nº 95.276 de 23/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1987] (p. 19821, col. 2) Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1999] (p. 50, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.708 de 04/10/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma