Decreto nº 85.110 de 02/09/1980

Decreto nº 85.110 de 02/09/1980

Ementa

INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/1980] (p. 17482, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TOXICO .

Indexação

DEFINIÇÃO , OBJETIVO , SISTEMA NACIONAL , PREVENÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMBATE , ENTORPECENTE .
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , PREVENÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMBATE , ENTORPECENTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPETENCIA , ORGÃOS , VIGILANCIA SANITARIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COMBATE , ENTORPECENTE , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , SISTEMA NACIONAL , COMPOSIÇÃO .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , ENTORPECENTE , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ITAMARATI (MRE) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , ORGÃOS , COMBATE , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MEDICO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , ENTORPECENTE .
ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CONSELHO FEDERAL , ENTORPECENTE , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , SERVIÇO , COMBATE , ENTORPECENTE , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto nº 85.110 de 02/09/1980]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 85.110 de 02/09/1980]