Decreto nº 89.283 de 10/01/1984
Decreto nº 89.283 de 10/01/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES - CONFEN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1984] (p. 504, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENTORPECENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , ENTORPECENTE , EXCLUSÃO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1986] (p. 12756, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |