Lei nº 5.708 de 04/10/1971
Lei nº 5.708 de 04/10/1971
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Ementa | Dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1971] (p. 8017, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 29/10/1971] (p. 4, col. 4) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGÃO COLEGIADO .
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Indexação |
CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO .
GRATIFICAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , MEMBROS , ORGÃO COLEGIADO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1971] (p. 8444, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11768, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |