Decreto nº 74.474 de 28/08/1974
Decreto nº 74.474 de 28/08/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CLASSIFICA ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1974] (p. 9902, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CLASSIFICAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16047, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |