Decreto nº 78.921 de 07/12/1976
Decreto nº 78.921 de 07/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 70.568, DE 18 DE MAIO DE 1972, QUE CRIOU O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES - CNC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16047, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , DIVISÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |