Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 70.568 de 18/05/1972

Decreto nº 70.568 de 18/05/1972

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/05/1972] (p. 4396, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 09/06/1972] (p. 3, col. 6)
Catálogo	MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 74.474 de 28/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1974] (p. 9902, col. 4) Decreto nº 78.921 de 07/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16047, col. 3) Art. 6 - Revogação Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.117 de 27/08/1962 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.822 de 29/10/1965 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.141 de 14/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 165 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.535 de 20/11/1968 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.576 de 04/05/1970 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Decreto nº 70.568 de 18/05/1972] Decreto nº 78.921 de 07/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)