Lei nº 4.822 de 29/10/1965
Lei nº 4.822 de 29/10/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece princípios, condições e critérios básicos para as promoções dos Oficiais da Marinha do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1965] (p. 11192, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , PROMOÇÃO , OFICIAIS , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
REQUISITOS , PROMOÇÃO , INDICAÇÃO , MERECIMENTO , ANTIGUIDADE , OFICIAIS , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1965] (p. 12626, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1966] (p. 11979, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 115, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8946, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1970] (p. 2195, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1970] (p. 3257, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1972] (p. 4396, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1972] (p. 4483, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1972] (p. 10009, col. 1)
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