Lei nº 5.141 de 14/10/1966
Lei nº 5.141 de 14/10/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1966] (p. 11979, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1966] (p. 12206, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAL DE MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMISSÃO DE PROMOÇÕES , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1970] (p. 3789, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1972] (p. 4191, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1972] (p. 4396, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1972] (p. 10009, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |