Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967

Ementa	Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2432, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , ABUSO , LIBERDADE , RADIODIFUSÃO . ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES . NORMAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , RECONSIDERAÇÃO , DECISÃO , RECURSO ADMINISTRATIVO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) . NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , RADIODIFUSÃO . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SANÇÃO , CRIME , TELECOMUNICAÇÃO . REQUISITOS , EXECUÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO EDUCATIVA , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 5.397 de 28/02/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1968] (p. 1753, col. 3) Decreto nº 70.568 de 18/05/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1972] (p. 4396, col. 3) Decreto nº 75.718 de 12/05/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1975] (p. 5682, col. 2) Lei nº 6.301 de 15/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16681, col. 2) Medida Provisória nº 70 de 01/10/2002 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/2002] (p. 2, col. 2) Art. 12, § 3 - Alteração Lei nº 13.415 de 16/02/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/2017] (p. 1, col. 1) Art. 16, § 2 - Alteração Art. 16, § 3 - Acréscimo Art. 16, § 4 - Acréscimo Lei nº 14.812 de 15/01/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2024] (p. 1, col. 1) Art. 4, caput, Alínea e - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 12, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Art. 12, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Art. 12, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.117 de 27/08/1962 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Alínea e [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967] Lei nº 14.812 de 15/01/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967] Lei nº 14.812 de 15/01/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967] Lei nº 14.812 de 15/01/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967] Lei nº 14.812 de 15/01/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967] Lei nº 14.812 de 15/01/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, § 3 [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967] Medida Provisória nº 70 de 01/10/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 16, § 2 [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967] Lei nº 13.415 de 16/02/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, § 3 [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967] Lei nº 13.415 de 16/02/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, § 4 [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967] Lei nº 13.415 de 16/02/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)