Lei nº 4.117 de 27/08/1962

Lei nº 4.117 de 27/08/1962

Ementa

Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Apelido

Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) (CBT)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1962] (p. 10413, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .

Indexação

CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24, § 1 - Alteração
  • Art. 24, § 2 - Alteração
  • Art. 24, § 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 51 - Revogação

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 104 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente com Ressalva da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 38, caput, Alínea c - Alteração
  • Art. 38, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 38, § 1 - Acréscimo
  • Art. 38, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 38, § 3 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 33, § 3 - Alteração
  • Art. 33, § 4 - Revogação
  • Art. 33, § 5 - Revogação
  • Art. 33, § 6 - Revogação
  • Art. 34, caput - Alteração
  • Art. 34, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 34, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 34, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 34, § 1 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 38, caput, Alínea j - Acréscimo
  • Art. 38, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 38, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 38, § 2 - Revogação
  • Art. 38, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38, caput, Alínea e - Alteração
  • Art. 38, § 4, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 38, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 38, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 38, § 5 - Acréscimo
  • Art. 38, § 6 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 38, caput, Alínea e - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 38, caput, Alínea e - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 38, § 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 65-A, caput - Acréscimo
  • Art. 65-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 65-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 65-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38, caput, Alínea k - Acréscimo
  • Art. 38, caput, Alínea l - Acréscimo
  • Art. 124, Parágrafo Único - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 21 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 22 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 24 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 24, § 1 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 24, § 2 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 24, § 3 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 33, caput [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 33, § 3 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 33, § 4 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 33, § 5 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 33, § 6 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 34, caput [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 34, caput, Alínea a [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 34, caput, Alínea b [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 34, caput, Alínea c [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 34, § 1 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 36, § 4 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, caput, Alínea a [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, caput, Alínea b [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, caput, Alínea c [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, caput, Alínea e [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, caput, Alínea j [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, caput, Alínea k [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, caput, Alínea l [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, § 1 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, Parágrafo Único [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, § 2 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, § 3 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, § 4, apenas o Caput [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, § 4, Inciso 1 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, § 4, Inciso 2 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, § 5 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 38, § 6 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 51 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 64 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 65-A, caput [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 65-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 65-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 65-A, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 104 [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]

Art. 124, Parágrafo Único [Lei nº 4.117 de 27/08/1962]