Decreto nº 96.618 de 31/08/1988

Decreto nº 96.618 de 31/08/1988

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICO-RESTRITOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16796, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DENTEL) , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO .
REQUISITOS , HABILITAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO .
FIXAÇÃO , PREÇO , TARIFAS , SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
DIREITOS , ASSINANTE , SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO .
NORMAS , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO PUBLICO RESTRITO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , DEFINIÇÃO , SERVIÇO PUBLICO RESTRITO , DEFINIÇÃO , SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO , AREA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSINANTE , ASSINATURA , USUARIO .
PROCEDIMENTO , PROCESSAMENTO , CONCESSÃO , SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO .
REQUISITOS , ENTIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata