Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 84.206 de 13/11/1979

Decreto nº 84.206 de 13/11/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/11/1979] (p. 16937, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS GERAIS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 90.380 de 29/10/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1984] (p. 15856, col. 1) Decreto nº 91.171 de 22/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1985] (p. 5249, col. 2) Decreto nº 91.226 de 02/05/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1985] (p. 6729, col. 1) Decreto nº 91.265 de 24/05/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1985] (p. 7619, col. 1) Decreto nº 91.659 de 18/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1985] (p. 13710, col. 2) Decreto nº 91.724 de 30/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1) Lei nº 7.374 de 30/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1) Decreto nº 91.836 de 24/10/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1985] (p. 15602, col. 1) Decreto nº 91.837 de 25/10/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1985] (p. 15708, col. 1) Decreto nº 92.202 de 24/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1985] (p. 19065, col. 2) Decreto nº 92.768 de 09/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1) Decreto nº 92.833 de 26/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9364, col. 2) Decreto nº 95.676 de 27/01/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1988] (p. 1692, col. 2) Decreto nº 95.744 de 23/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1988] (p. 2993, col. 1) Decreto nº 95.916 de 12/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1988] (p. 6289, col. 1) Decreto nº 96.291 de 11/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1988] (p. 12836, col. 1) Decreto nº 96.351 de 15/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1988] (p. 13385, col. 2) Decreto nº 96.618 de 31/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16796, col. 1) Decreto-Lei nº 2.473 de 08/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1988] (p. 17305, col. 2) Decreto nº 96.774 de 26/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18683, col. 1) Medida Provisória nº 11 de 03/11/1988 Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21257, col. 1) Decreto nº 97.057 de 10/11/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1988] (p. 21785, col. 1) Lei nº 7.680 de 02/12/1988 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23562, col. 1) Decreto nº 97.274 de 16/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1) Decreto nº 97.486 de 01/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1989] (p. 1961, col. 1) Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5352, col. 2) Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1) Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1990] (p. 8869, col. 1) Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 39 - Dispositivo Correlato Decreto nº 78.023 de 12/07/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo