Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 95.916 de 12/04/1988

Decreto nº 95.916 de 12/04/1988

Ementa	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/04/1988] (p. 6289, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RIO DE JANEIRO (RJ) , VOLTA REDONDA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) , ALTA FLORESTA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , MANAUS (AM) , TEFE (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , CRUZEIRO DO SUL (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 95.955 de 22/04/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1988] (p. 7063, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.117 de 27/08/1962 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 84.206 de 13/11/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 95.916 de 12/04/1988] Decreto nº 95.955 de 22/04/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)