Decreto nº 95.955 de 22/04/1988
Decreto nº 95.955 de 22/04/1988
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 95.916, DE 12 DE ABRIL DE 1988, QUE AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO - RADIOBRAS A ALIENAR AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1988] (p. 7063, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) , ALIENAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , INCLUSÃO , MUNICIPIO , VOLTA REDONDA (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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