Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 95.744 de 23/02/1988

Decreto nº 95.744 de 23/02/1988

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO ESPECIAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA-TVA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/02/1988] (p. 2993, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REQUISITOS , CONCESSÃO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) . TRANSFERENCIA , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) . FIXAÇÃO , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) . DIREITOS , ASSINANTE , SERVIÇO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) . REQUISITOS , CANDIDATO , EXPLORAÇÃO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) . NORMAS , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) . NORMAS , FUNCIONAMENTO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 95.815 de 10/03/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3947, col. 2) Art. 10 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 38 - Alteração Lei nº 14.453 de 21/09/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/2022] (p. 9, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 84.206 de 13/11/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10 [Decreto nº 95.744 de 23/02/1988] Decreto nº 95.815 de 10/03/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 95.744 de 23/02/1988] Decreto nº 95.815 de 10/03/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 38 [Decreto nº 95.744 de 23/02/1988] Decreto nº 95.815 de 10/03/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)