Decreto nº 96.291 de 11/07/1988
Decreto nº 96.291 de 11/07/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE REPETIÇÃO E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, APROVADO PELO DECRETO 81.600, DE 25 DE ABRIL DE 1978, MODIFICADO PELOS DECRETOS 84.064, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 E 87.074, DE 31 DE MARÇO DE 1982. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1988] (p. 12836, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇOS ESPECIAIS , RETRANSMISSÃO , TELEVISÃO .
DEFINIÇÃO , ESTAÇÃO RETRANSMISSORA , TELEVISÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , FUNCIONAMENTO , RETRANSMISSÃO , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |