Decreto nº 84.064 de 08/10/1979
Decreto nº 84.064 de 08/10/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE REPETIÇÃO E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1979] (p. 14790, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇOS ESPECIAIS , RETRANSMISSÃO , TELEVISÃO .
NORMAS , INSERÇÃO , PUBLICIDADE , ESTAÇÃO , RETRANSMISSÃO , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1988] (p. 12836, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |