Decreto nº 87.074 de 31/03/1982
Decreto nº 87.074 de 31/03/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE REPETIÇÃO E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, APROVADO PELO DECRETO 81.600, DE 25 DE ABRIL DE 1978. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1982] (p. 5723, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇOS ESPECIAIS , REPETIÇÃO , RETRANSMISSÃO , TELEVISÃO .
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1988] (p. 12836, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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