Lei nº 7.680 de 02/12/1988
Lei nº 7.680 de 02/12/1988
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Ementa | Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos serviços de Telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei nº 5.070, de 07 de julho de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23562, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 11 DE 1988. |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , VALOR , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |