Decreto-Lei nº 2.473 de 08/09/1988
Decreto-Lei nº 2.473 de 08/09/1988
|
Ementa | ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1988] (p. 17305, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | TRANSFORMADO NA MPV-000001 POR FORÇA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. |
|
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |