Decreto-Lei nº 1.995 de 29/12/1982
Decreto-Lei nº 1.995 de 29/12/1982
|
Ementa | Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos serviços de telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei n. 5070, de 7 de julho de 1966. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1988] (p. 17305, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|