Decreto nº 97.057 de 10/11/1988
Decreto nº 97.057 de 10/11/1988
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Ementa | ALTERA OS TITULOS I, II E III DO REGULAMENTO GERAL PARA EXECUÇÃO DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1988] (p. 21785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
CLASSIFICAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |