Decreto nº 52.026 de 20/05/1963

Decreto nº 52.026 de 20/05/1963

Ementa

APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA EXECUÇÃO DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/05/1963] (p. 4689, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1963] (p. 4946, col. 3)    

[Diário Oficial da União de 24/06/1963] (p. 5459, col. 2)    

Catálogo

CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DENTEL) .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , PLANO NACIONAL , FUNDOS , TELECOMUNICAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) .
SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
NORMAS , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , LEGISLAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma