Decreto nº 177 de 17/07/1991
Decreto nº 177 de 17/07/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS LIMITADOS DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1991] (p. 14209, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , AMBITO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
FIXAÇÃO , AREA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES , DEFINIÇÃO , AREA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ESTAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
CLASSIFICAÇÃO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |