Decreto nº 91.837 de 25/10/1985
Decreto nº 91.837 de 25/10/1985
Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, APROVADO PELO DECRETO 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1985] (p. 15708, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCESSAMENTO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA (SRE) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA (SRE) , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA (SRE) , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , EDUCAÇÃO , INFORMAÇÃO , INTERESSE NACIONAL .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |