Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.312 de 04/04/2020

Decreto nº 10.312 de 04/04/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/04/2020 - nº 65-D] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 9º.
Classificação Temática	Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... AMPLIAÇÃO , ABRANGENCIA , PROGRAMAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , DESTINAÇÃO , ATIVIDADE , EDUCAÇÃO , CIENCIAS , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.312 de 04/04/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/04/2020 - nº 65-D] (p. 2, col. 1) Por força do disposto em seu art. 9º, com redação dada pelo Decreto nº 11.026/2022, este Decreto fica revogado em 31 de dezembro de 2023. Decreto nº 10.664 de 31/03/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2021 - nº 61-E] (p. 1, col. 2) Art. 9, caput - Alteração Decreto nº 11.026 de 31/03/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2022] (p. 23, col. 2) Art. 3, caput - Alteração Art. 9, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.117 de 27/08/1962 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 52.795 de 31/10/1963 Declaração de Legislação Correlata Art. 7 - Dispositivo Correlato Art. 28, Item 12 - Dispositivo Correlato Lei nº 13.979 de 06/02/2020 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 10.312 de 04/04/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Por força do disposto em seu art. 9º, com redação dada pelo Decreto nº 11.026/2022, este Decreto fica revogado em 31 de dezembro de 2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput [Decreto nº 10.312 de 04/04/2020] Decreto nº 11.026 de 31/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 10.312 de 04/04/2020] Decreto nº 10.664 de 31/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.026 de 31/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)