Decreto nº 11.026 de 31/03/2022
Decreto nº 11.026 de 31/03/2022
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Ementa | Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/2022] (p. 23, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AMPLIAÇÃO , ABRANGENCIA , PROGRAMAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , DESTINAÇÃO , ATIVIDADE , EDUCAÇÃO , CIENCIAS , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PRORROGAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REVOGAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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