Medida Provisória nº 742 de 26/07/2016
Medida Provisória nº 742 de 26/07/2016
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Ementa | Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/07/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
FLEXIBILIDADE , HORARIO , OBRIGATORIEDADE , TRANSMISSÃO , VOZ DO BRASIL , EMISSORA , RADIODIFUSÃO , PERIODO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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