Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.352 de 28/12/1994

Decreto nº 1.352 de 28/12/1994

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A TARIFA ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 104 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/1994] (p. 20857, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NORMAS , CARATER EXCEPCIONAL , TARIFAS , SERVIÇO PUBLICO , TELECOMUNICAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.589 de 10/08/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1995] (p. 12113, col. 2) Art. 3 - Revogação Decreto nº 9.917 de 18/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.117 de 27/08/1962 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 104 - Regulamentado Decreto nº 1.005 de 08/12/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 1.352 de 28/12/1994] Decreto nº 1.589 de 10/08/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)