Decreto nº 2.615 de 03/06/1998
Decreto nº 2.615 de 03/06/1998
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1998] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
RADIO , COMUNIDADE .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , AUTORIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , EMISSORA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , RADIO , COMUNIDADE .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , RADIO , COMUNIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 40, caput, Inciso 23 [Decreto nº 2.615 de 03/06/1998]
Art. 40, caput, Inciso 27 [Decreto nº 2.615 de 03/06/1998]
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